O CONTRATO NA MODERNIDADE

Bom dia meus caros, hoje vamos falar um pouco sobre o Contrato e sua história. O texto abaixo fez parte de minha Monografia sob orientação do Prof. Dr. Marcos Jorge Catalan, espero que gostem.

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O CONTRATO NA MODERNIDADE

A Modernidade caracteriza-se pela concentração do poder real, enfraquecimento da nobreza, ascensão da burguesia e pelo culto da razão de Estado, distinguindo-se pela cultura e a organização social que emergem na Europa no séc. XVII, baseando sua mentalidade à idéia de racionalização, ou seja, a razão como princípio básico de organização de vida pessoal e coletiva.[1]

A Sociedade Moderna, na visão de Francisco Amaral, “era o mundo do individualismo, da segurança e da certeza do direito, da igualdade formal, da razão e das liberdades individuais” [2], momento em que a função das leis era proteger somente a vontade criadora e assegurar a realização dos efeitos queridos pelos contraentes.[3]

Este momento vivido pela sociedade caracteriza-se, também, mas principalmente, pelos importantes processos de natureza política, econômica, social, religiosa e cultural que nele se verificaram, tendo como principais elementos de impacto no direito privado, a revolução comercial, a reforma religiosa, o desenvolvimento dos estados nacionais e dos governos absolutos, a revolução intelectual do racionalismo e o desenvolvimento do individualismo.[4]

A revolução comercial, ocorrida neste período, deu origem ao capitalismo, caracterizado pela propriedade privada dos bens de produção e de consumo, trazendo a mudança do paradigma econômico que vigia até então, abrindo caminho para a expansão do comércio, instaurando um modelo econômico dinâmico e com fins lucrativos[5], para isso, utilizando-se do instituto adequado para atingir tais fins, o contrato, como é possível visualizar nas palavras de Orlando Gomes:

O liberalismo econômico, a idéia basilar de que todos são iguais perante a lei e devem ser igualmente tratados, e a concepção de que o mercado de capitais e o mercado de trabalho devem funcionar livremente em condições, todavia, que favorecem a dominação de uma classe sobre a economia considerada em seu conjunto permitiram fazer-se do contrato o instrumento jurídico por excelência da vida econômica.[6]

O conceito moderno de contrato foi formado em consequência da confluência de diversas correntes de pensamento, entre as quais é possível citar a dos canonistas, que instituíram a valorização do consentimento, preconizando que a vontade é a fonte da obrigação, e a corrente da escola de Direito Natural, que a partir do racionalismo e individualismo influiu diretamente na formação histórica deste conceito de contrato, ao defender a concepção de que o fundamento racional do nascimento das obrigações se encontrava na vontade livre dos contratantes.[7]

A partir desta ideologia contratual resumiam-se as expectativas da sociedade ocidental, que buscava expandir os limites da liberdade individual, necessitando, a sociedade, superar a visão feudal que ainda se fazia presente, era necessário reduzir as desigualdades para que houvesse uma evolução.[8]

Para tanto, surgiu o Estado Liberal de Direito, consagrado após a Revolução Francesa, próprio do liberalismo econômico e distanciando-se cada vez mais do regime feudalista, adentrando na era da soberania estatal[9], tem como principais características o primado da lei, a divisão dos poderes, a generalidade e abstração das regras jurídicas e a distinção entre direito público e direito privado.[10]

O Estado Liberal[11] se consagrou como o Estado da legalidade e da liberdade dos indivíduos, livres e iguais, fundamentando-se na subjetividade jurídica e no reconhecimento do homem como sujeito abstrato de direito.[12]

Neste cenário social surgiu como marco histórico para o direito, e para a seara contratual, o Código Civil francês, a primeira grande codificação moderna, em que o contrato aparece com o sentido de responder as questões impostas pelas classes menos privilegiadas, disciplinado no livro terceiro, dedicado as formas de aquisição de propriedade por meio, simplesmente, do contrato.[13]

Como aduz Francisco Amaral, o Código Civil francês significa “[...] o triunfo do individualismo liberal, expresso no caráter absoluto do direito de propriedade e no princípio da liberdade contratual [...]”.[14]

Com isso, o contrato tornou-se o meio disponibilizado para efetuar a expansiva circulação de riquezas, motivo pelo qual era defendida a necessidade da liberdade contratual, acreditando, a sociedade, que o contrato por si só já traria uma natural igualdade, proporcionando a harmonia social e econômica, como eternizado na expressão específica para a época: “Quem diz contrato, diz justo”.[15]

Consagrou-se, assim, a autonomia da vontade como expressão do Estado Liberal, se vinculando à livre iniciativa comandada pela burguesia da época, que tinha o contrato como instrumento concretizador de seus desejos, principalmente sob o pálio do Código Civil francês.[16]

Além da autonomia da vontade, faculdade atribuída aos indivíduos de negociar ou não, o contrato também se inspirou em outros princípios, sendo eles as pacta sunt servanda, ou a força obrigatória dos contratos, conseqüência do livre exercício da vontade, que transforma juridicamente o contrato em “lei” entre os contratantes (art.1134 do Código Civil francês); a relatividade de seus efeitos, que dispõe ter as obrigações a função de produzir efeitos apenas entre as partes, não prejudicando nem favorecendo terceiros; e o consensualismo, que surge da manifestação de vontade dirigida dos contratantes.[17]

Diante disso, fica claro que o Código Civil francês influenciou diversas legislações que vieram após sua concepção, trazendo seu paradigma geral e abstrato para as codificações que ajudaram na evolução do paradigma até então vigente.[18]

 Mais adiante, com o advento da Revolução Industrial (1860), as dimensões do contrato se alteraram radicalmente, fazendo deste um mecanismo jurídico indispensável para a articulação de todo o sistema econômico. Isso ocorreu no contexto de um enorme desenvolvimento das forças produtivas e de uma extraordinária intensificação das trocas.[19]

No Brasil, o advento do Código Civil de 1916 veio disciplinar o Direito Privado e, por sua vez, o contrato, este, fundado na idéia de manifestação da vontade dos contratantes, como toda codificação da época, dando importância ao que foi acordado entre as partes, sobrepondo a relevância da vontade diante de possíveis distorções contratuais.[20]

Portanto, o contrato derivado da Modernidade, expressado no Estado Liberal, traduzia as aspirações da classe dominante pela valorização extrema da autonomia da vontade, da igualdade formal e da abstração do instituto, tendo como objetivo que o pacto abrangesse um conteúdo variado e uma amplitude prática.[21]

Nesta percepção de contrato prevaleciam, na relação negocial, os princípios contratuais individuais, pois o Estado intervia minimamente para sua regulação e proteção, ou seja, o contrato era válido, mas desequilibrado, levando, muitas vezes, uma das partes ao enriquecimento sem causa e a outra a ruína[22], instaurando uma flagrante injustiça, pois o Estado admitia essas desigualdades, imoralidades e desproporcionalidades na ambiência contratual.[23]

Em consequência disso, os socialmente fracos sucumbiram diante das regras impostas pelos contratantes fortes, dado que o fator patrimonial estava acima das questões sociais, fato este, que transparecia a necessidade de uma adequação da visão jurídica e contratual à realidade em que se vivia.

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[1] AMARAL, Francisco. O Direito Civil na Pós-Modernidade. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p.66.

[2] Ibid. p.72.

[3] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.37.

[4] AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed., rev. modificada aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.153.

[5] AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed., rev. modificada aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.153.

[6] GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p.7.

[7] Ibid. p.6.

[8] BARROSO, Lucas Abreu. Evolução histórica. In: MORRIS, Amanda Zoe; BARROSO, Lucas Abreu (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p.33.

[9] BONAVIDES, Paulo. Teoria do estado. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. p. 41.

[10] AMARAL, Francisco. O Direito Civil na Pós-Modernidade. In: FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Org.). Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p.70.

[11] TJRJ. Apelação Cível 2008.001.46249. 12ª Vara Cível da Capital. Rel. Des. Fernando Foch: “Isso é instrumento de igualdade material e por si derruba o conceito de pacta sunt servanda como regra intangível, tornando definitiva a força vinculante dos contratos. A finalidade social do contrato não é mais aquela se concebia sob o Estado liberal, qual seja a de se manter a estabilidade das interações pela submissão recíproca de cada qual das partes à vontade da outra [...]”.

[12] AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7. ed., rev. modificada aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.p.156.

[13] VENOSA, Sílvio de Salvo. Teoria geral dos contratos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1996. p.376.

[14] AMARAL, op. cit., p.160.

[15] MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.44.

[16] FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. 2008. 271 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo, São Paulo, 2008. p.33.

[17] CATALAN, Marcos Jorge. Descumprimento contratual: modalidades, consequências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

[18] BARROSO, Lucas Abreu. Evolução histórica. In: MORRIS, Amanda Zoe; BARROSO, Lucas Abreu (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p.33.

[19] ROPPO, Enzo. O contrato. trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 2009. p.25.

[20] NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2001. p.79.

[21] BARROSO, Lucas Abreu. Evolução histórica. In: MORRIS, Amanda Zoe; BARROSO, Lucas Abreu (Coord.). Direito dos contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p.33.

[22] DONNINI, Rogério Ferraz. Responsabilidade civil pós-contratual. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p.34-35.

[23] Id. A revisão dos contratos no código civil e no código de defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.p.8.