Não aguento mais essa história da tal LEI DA FICHA LIMPA, uma coisa básica, que mexe com os direitos fundamentais do cidadão não deveria ser discutida tão perto das eleições, isso deveria ter sido discutido há muito tempo. E o que temos agora? Um emaranhado de questões meramente formais atrapalhando a imposição desta lei para estas eleições.
Era previsível.
E mais previsível ainda era o voto do Ministro Toffoli...sem comentários....é o legítimo voto formal (se importando apenas com a forma), que deixa de lado as questões éticas e principiológicas que envolvem a matéria.
Para quem não acompanhou, o voto do ministro supra referido foi um dos 5 desfavoráveis à aplicação da lei nestas eleições, levantando diversos argumentos meramente formais, utilizando-se de exemplos absurdos para fundamentar a fraca tese de soberania da Constiuição. Mas a Constituição mesmo já diz que os princípios regem o Direito.
Aí eu pergunto, o que deve prevalecer, uma pífia correção de erros formais encontrados na lei, ou a relevância ética e principiológica que esta matéria envolve, deixando candidatos ficha suja longe do pólo eleitoral???
Me parece óbvio.
Antes de citar a nossa querida e respeitada Carta Magna vamos lê-la e interpreta-la, como um verdadeiro hermenêuta deve fazer.
Já dizia um grande lema dos juristas: "Sempre defenderá o Direito e a Justiça, mas se ambos se confrontarem, defenderás a Justiça"
é mais uma maneira de desviar atenção do principal, para dar atenção para algo que já deveria estar resolvido a muito tempo.ou melhor não deveria nem existir num pais sério. mas enfim, mais uma vez vamos ruminar esta bagunça que virou a eleição deste ano.
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