14.5.10

Palestra do Presidente do TJRS, Des. Léo Lima

PALESTRA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ILMO. DESEMBARGADOR LÉO LIMA



UNISINOS – SÃO LEOPOLDO – 13 DE MAIO DE 2010.


André Souza da Silveira


ASSUNTO: ATUAIS DESAFIOS DO JUDICIÁRIO GAÚCHO


O Presidente do TJRS veio a São Leopoldo - RS proferir uma palestra na aula magna de Direito da UNISINOS, expondo os principais desafios do judiciário na atualidade.

Primeiramente o Ilmo. Desembargador citou o judiciário gaucho como referencia nacional, ressaltando que Porto Alegre, de acordo com dados de pesquisa feita pela FGV, é a capital que mais confia na justiça, sendo, o povo, reflexo da sua estrutura judiciária.

Após, destacou um ponto que é, hoje, o principal empecilho do judiciário como um todo, que é a defasagem de Juízes levando em consideração o numero de processos que tramitam no judiciário gaucho – que já ultrapassam a marca de 3 (três) milhões em andamento – o que ele considera um absurdo, e mesmo assim o judiciário do Rio Grande do Sul é considerado o mais eficiente do Brasil, de acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

Léo Lima também salientou que mesmo o nosso judiciário enfrentando esta série de problemas e sendo o melhor de todos no liame estadual – nacional, ainda existem pessoas ligadas à política, que em nome de campanhas, agridem o judiciário por sua morosidade, o que não é negado, pois o processo judicial é moroso sim, mas por uma razão, a qual foi explicada com brilhantismo pelo Ilmo. Desembargador, referindo-se ao limite de gastos impostos ao judiciário no que tange o recrutamento de pessoal, ou seja, o Estado limita em 6% a “fatia” do judiciário quando se trata de pessoal e isso é o maior de todos os absurdos.

Isso porque existe a legislação de responsabilidade fiscal que impõe duros limites a essa questão, mesmo indo contra nossa carta magna, que impõe em seu artigo 93 que o Estado deve encontrar meios de o judiciário dar um andamento célere e eficaz aos processos. É uma previsão constitucional, mas que esbarra em legislações mal elaboradas.

Por fim, o Ilmo. Desembargador exaltou o trabalho dos juízes de direito, os quais têm uma imagem errônea criada por uma sociedade sem contato com o meio judiciário, que batalham contra uma maré processual que só aumenta, ficando, cada dia mais complicado de encontrar meios de frear a burocracia e agilizar os julgamentos dos feitos, que são “despejados” todos os dias no judiciário, ressaltando, aliás, que ferramentas como a “conciliação” e a reforma da legislação processual, por exemplo, são soluções externas de grande valor, aumentando o sentido lato de Justiça e majorando o entendimento de razoabilidade no meio judicial gaúcho e brasileiro.

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