3.5.10

Mudar a CF vai adiantar?

O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, protocolou anteontem (28) uma proposta de emenda à Constituição, que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.
A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada.
No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227 da carta constitucional, que diz que a "lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente".
Malta reconhece que as cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas sustenta que a sua proposta é a de adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia . Ele pondera que ´´se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?".
Para o senador, a grande hipocrisia brasileira é estabelecer 30 anos como o máximo de cadeia que um criminoso pode pegar, e dar a ele o direito da progressão da pena, mesmo nos crimes abomináveis. Os pedófilos são psicopatas irrecuperáveis que planejam o crime - conclui o parlamentar.
Fonte: Espaço Vital

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