31.3.10
29.3.10
As coisas em seu lugar!
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Uma frase do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, foi - no meio advocatício - a de maior repercussão na semana passada: "o juiz tem que ser magistrado e não majestade".
A afirmação foi feita por Dipp, ao participar, juntamente com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, do 1º Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (CIALP), em Lisboa, Portugal.
Ao fazer palestra no painel "O advogado perante o Poder Judiciário", Dipp ressaltou o papel do quinto constitucional da Advocacia e a participação dos advogados no Conselho Nacional de Justiça. Ele chamou, ainda, a atenção para os avanços do processo eletrônico e a contribuição dos advogados brasileiros para tal evolução.
Dipp destacou, ainda, a importância da Advocacia para o funcionamento eficaz e transparente do Poder Judiciário. "O CNJ está mudando o Poder Judiciário no Brasil e a Advocacia é parte dessa mudança", afirmou, enaltecendo o acerto da Constituição Federal quando protegeu o exercício da Advocacia.
24.3.10
JULGAMENTO NARDONI
Indico como leitura complementar a seguinte Doutrina publicada no site Universo Jurídico: http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/6668/A_Influencia_da_Midia_nos_Processos_Criminais_Casos_Coqueiro_e_Nardoni
É um texto meu que expõe o perigo de um julgamento precipitado, utilizando como paradigma o caso dos Nardoni.
Depois da leitura é interessante deixar sua impressão no fórum de discussões do site.
http://www.uj.com.br/online/forum/1100/discussao/24405/SOBRE_DOUTRINA_PUBLICADA_CASOS_COQUEIRO_E_NARDONI
Aguardo a leitura e a participação de vocês.
"A opinião tem duas faces, a Justiça, apenas uma: A verdadeira." - André Silveira
23.3.10
Questões sobre o consumidor
19.3.10
Exame clínico é prova para embriaguez ao volante
Não adianta o motorista se recusar a fazer o exame do bafômetro quando for autuado pela Polícia. O Poder Judiciário, por meio de acórdão do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o laudo de exame clínico constitui meio probatório idôneo para atestar a ocorrência do delito de embriaguez ao volante.
No caso julgado, o acusado tentava reformar sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão da 5ª Turma do STJ fez menção a tratados de medicina legal que estabelecem qual a quantidade de álcool no sangue compatível com determinados sinais de embriaguez exteriorizados pelo ser humano.
Para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão contribui de forma efetiva para a aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/08), que tem como objetivo evitar a mistura potencialmente mortal de álcool e direção no trânsito. Segundo o MP, o julgado é considerado verdadeiro marco contra a impunidade nos delitos de trânsito e vai ao encontro do novo modelo de laudo de exame clínico concebido pelo Instituto Médico-Legal de São Paulo. O novo modelo detalha regras, cuidados e e procedimentos que o médico legista deve adotar durante análises clínicas deste tipo.
18.3.10
Respire...pense...
17.3.10
MTV cobra direitos autorais do Google por vídeos
MTV cobra direitos autorais do Google por vídeos
A emissora MTV Brasil, em notificação extrajudicial feita na semana passada, pediu ao Google o pagamento dos direitos autorais dos vídeos da emissora publicados no YouTube. A emissora quer ainda que, enquanto não receber pelo conteúdo, os vídeos de sua propriedade sejam retirados do site. A informação é do site G1.
Em comunicado oficial, divulgado nesta segunda-feira (15/3), o Google evitou entrar em detalhes sobre o caso, mas afirmou que “existem diversas ferramentas de tecnologia de ponta que permitem identificar e controlar conteúdos proprietários no YouTube”. Segundo a empresa, as ferramentas estão disponíveis a parceiros em todo o mundo. No Brasil, o Google tem parceria com algumas emissoras de TV para veiculação de conteúdo.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da emissora, não se sabe ao certo quantos vídeos seus estão no site. Na notificação, a emissora pede que seja feito o levantamento desse conteúdo e o pagamento pelos direitos. A MTV afirma que já havia tentado uma conversa com o Google sobre o assunto, mas, sem resultado, decidiu tomar uma “atitude mais ríspida”.
O Google declarou que está à disposição para diálogo com a MTV para orientar os profissionais a utilizar as ferramentas ou mesmo estabelecer uma parceria entre as empresas. O comunicado ressaltou que o Google “respeita e trata com seriedade a questão de proteção aos direitos autorais e sempre trabalhou de acordo com as leis locais vigentes”.
Fonte: Consultor Jurídico
16.3.10
15.3.10
Corrupção descarada
A Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil. Os delitos detectados são corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e concussão (extorsão praticada por funcionário público).
11.3.10
Sobre o tempo
Aos meus leitores, que queiram enviar sugestões de assuntos, ou textos: Fiquem a vontade, é só me enviar.
Um abraço fraterno em todos. Sejam felizes.
5.3.10
Por 9 x 1 votos, STF mantém governador Arruda preso
Os ministros do STF decidiram ontem (4), por 9 votos a 1, que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), deve continuar preso. O único voto que concedia a liberdade foi do ministro Dias Toffoli.
3.3.10
Identidade com foto será obrigatória para votar
Arnaldo Versiani chegou a argumentar que a exigência “acaba cerceando a atividade do eleitor que não tem o documento de identidade com foto, mas que é conhecido pelos mesários por votar há muitos anos na mesma seção eleitoral”.
O ministro Marcelo Ribeiro disse não acreditar que o eleitor não tenha um documento com foto. Para ele, além de ser previsto em lei, se o documento não for exigido pode ocorrer de alguém votar com o título de outro eleitor. A ministra Cármen Lúcia concordou. Ela lembrou que sem a necessidade do documento de identidade, o eleitor que não tem mais a obrigação de votar pode emprestar o título a outro interessado.
Os ministros se convenceram que a exigência da identidade com foto facilita até mesmo a implantação do sistema de identificação por meio das digitais e da foto do eleitor, chamado de voto biométrico. O recadastramento biométrico é obrigatório em 51 cidades brasileiras e a previsão é alcançar cerca de 1,5 milhão de eleitores cadastrados, já nas próximas eleições.