Aprovado ensino fundamental obrigatório a partir dos 5 anos

Aprovado ensino fundamental obrigatório a partir dos 5 anos

O projeto de lei do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que determina que o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos terá inicio aos cinco anos de idade, foi aprovado na terça-feira (08) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Segundo o relator da proposta, Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto destina-se a adaptar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, que diz que a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade, quando então poderão ingressar no ensino fundamental. A CE também aprovou a emenda da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS nº 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Escola. (Com informações da Agência Senado).

Fonte: EV